Questão 1527190

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP 9ª Região (GO e TO)
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CRP 9ª Região (GO e TO) - Assistente Administrativo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Decreto nº 79.888.

• A. Os Conselhos Regionais de Psicologia têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.
• B. Os Conselhos Regionais terão sede e foro na Capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territórios, a critério do Conselho Federal.
• C. Conselhos Regionais serão compostos de membros efetivos e suplentes, em número fixado pelo Conselho Federal.
• D. Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria simples de seus membros.
• E. Compete aos Conselhos Regionais expedir Carteira de Identidade de Profissional.

Gabarito: D

Comentários

• Os conselhos regionais deliberarão com maioria absoluta de seus membros

• O corpo da questão está errada, pois suas alternativas vêm do Decreto 79.822/77.

  
  

• Decreto 79.822/90
  

  a) Art. 10 - Os Conselhos Regionais de Psicologia têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe.

  
  b) Art. 11 - Os Conselhos Regionais terão sede e foro na capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territórios, a critério do Conselho Federal.
  
  c) Art. 12 - Os Conselhos Regionais serão compostos de membros efetivos e suplentes, em número fixado pelo Conselho Federal.
  
  d) ERRADA! Art. 14 - Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros.

  
  

  e) Art. 13 - Compete aos Conselhos Regionais: VIII - expedir Carteira de Identidade de profissional;

• Decreto nº 79.822, de 17/06/1977. Regulamenta a lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.

  Art. 14º Os Conselhos Regionais deliberarão com a presença da maioria absoluta de seus membros.