Questão 1527283

• Banca: CRS - PMMG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2015
• Provas: CRS - PMMG - 2015 - PM-MG - Soldado - Auxiliar de farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem, por finalidade, promover a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária. Assim, editou, em 15/08/07, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 51, que “estabelece os critérios para prescrição e dispensação de medicamentos similares...”. Com base nessa Resolução, marque a alternativa CORRETA:

• A. O medicamento de referência somente será dispensado quando prescrito pelo seu nome de marca e não poderá ser intercambiável com o medicamento genérico ou similar correspondente.
• B. Nos serviços privados de saúde, a prescrição ficará a critério do profissional responsável, podendo ser realizada sob a Denominação Comum Brasileira (DCB) ou, na sua falta, sob a Denominação Comum Internacional (DCI) ou sob o nome comercial.
• C. O medicamento similar somente poderá ser dispensado quando prescrito pelo seu nome de marca ou pela respectiva Denominação Comum Brasileira (DCB) e não poderá ser intercambiável com o medicamento genérico correspondente.
• D. O medicamento genérico somente poderá ser dispensado se prescrito pela Denominação Comum Brasileira (DCB) e não poderá ser intercambiável com o respectivo medicamento referência.

Gabarito: B