A) Art. 38. As prescrições por cirurgiões dentistas e médicos veterinários só poderão ser
feitas quando para uso odontológico e veterinário, respectivamente. (Questão incorreta)
B) Art. 35 ...
§ 6º A Notificação de Receita não será exigida para pacientes internados nos
estabelecimentos hospitalares, médico ou veterinário, oficiais ou particulares, porém a
dispensação se fará mediante receita ou outro documento equivalente (prescrição diária de
medicamento), subscrita em papel privativo do estabelecimento. (Questão incorreta)
C) Art. 67. As substâncias constantes das listas deste Regulamento Técnico e de suas
atualizações, bem como os medicamentos que as contenham, existentes nos
estabelecimentos, deverão ser obrigatoriamente guardados sob chave ou outro dispositivo que
ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico
ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. (Questão incorreta)
D) Art. 47. Ficam proibidas a prescrição e o aviamento de fórmulas contendo associação
medicamentosa das substâncias anorexígenas constantes das listas deste Regulamento
Técnico e de suas atualizações, quando associadas entre si ou com ansiolíticos, diuréticos,
hormônios ou extratos hormonais e laxantes, bem como quaisquer outras substâncias com
ação medicamentosa. (Questão correta)
Alternativa D.