Questão 1527751

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

O projeto que reforça no SUS o movimento da gestão pública por resultados, estabelecendo um conjunto de compromissos sanitários considerados prioritários, pactuado de forma tripartite, a ser implementado pelos entes federados, é conhecido como:

• A. Pacto pela Vida;
• B. Plano da Comissão Tripartite;
• C. Plano do Conselho Nacional de Saúde;
• D. Promoção Pactuada e Integrada (PPI);
• E. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Gabarito: A

Comentários

• O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais.

  Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados.