ID 1527787 Banca FEMPERJ Órgão TCE-RJ Ano 2012 Provas FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde Disciplina Direito Sanitário Assuntos Gerenciamento e Controle Sanitário A Política de Regulação do Brasil na saúde: Alternativas é definida pelo CONASEMS - CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - para distribuição de verbas para os gestores, após uma rodada de encontros regulatórios; é pactuada após a auditoria do DENASUS - DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA, com a produção de cada região, operacionalizando a integração da assistência; é definida por normas do Ministério da Saúde para garantir o fluxo da oferta e possibilitar a resposta mais adequada às necessidades do cidadão, integrando diferentes níveis de assistência; é definida pelo DCAA - DEPARTAMENTO DE CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA de acordo com o porte de cada município; é definida por normas do Ministério da Saúde, depois da Avaliação dos Serviços de Saúde dos três níveis de atenção nos últimos 5 anos, através da Programação Pactuada e Integrada (PPI), integrando diferentes níveis de assistência. Responder