Questão 1527844

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A PORTARIA Nº 2.982 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e determina que:

• A. cada município determinará os medicamentos que serão financiados;
• B. devem ser atendidos os agravos prevalentes e prioritários;
• C. estão excluídos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos;
• D. os medicamentos serão integralmente financiados pelo Governo Federal;
• E. estão excluídos medicamentos de combate ao tabagismo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 3º O Elenco de Referência Nacional, composto por medicamentos integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente, de que trata o Anexo I, e por medicamentos fitoterápicos e homeopáticos, de que trata o Anexo II, destina-se a atender aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.