Questão 1527874

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A Comissão Nacional de Determinantes Sociais em Saúde foi estabelecida em 13 de março de 2006, através de Decreto Presidencial,............................................................................... ....................O Decreto Presidencial que criou a CNDSS constituiu também um Grupo de Trabalho Intersetorial, integrado por diversos ministérios relacionados com os DSS, além dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (CONASS e CONASEMS)............................................................................ O trabalho articulado da CNDSS com esse Grupo permite que se multipliquem ações integradas entre as diversas esferas da Administração Pública e que as já existentes ganhem maior coerência e efetividade.

Três compromissos vêm orientando a atuação da Comissão:

• A. com a ação, com a equidade, com a evidência;
• B. com a justiça, com a responsabilidade fiscal, com a equidade;
• C. com a integralidade, com a justiça social, com a evidência;
• D. com a ação, com a equidade, com a responsabilidade fiscal;
• E. com a humanização, com a justiça social, com a responsabilidade fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• "Três compromissos vêm orientando a atuação da Comissão:
   Compromisso com a ação: implica apresentar recomendações
  concretas de políticas, programas e intervenções para o combate às
  iniqüidades de saúde geradas pelos DSS.
  Compromisso com a eqüidade: a promoção da eqüidade em saúde
  é fundamentalmente um compromisso ético e uma posição política
  que orienta as ações da CNDSS para assegurar o direito universal à
  saúde.

  Compromisso com a evidência: as recomendações da Comissão
  devem estar solidamente fundamentadas em evidências científicas,
  que permitam, por um lado, entender como operam os determinantes
  sociais na geração das iniqüidades em saúde e, por outro, como e
  onde devem incidir as intervenções para combatê-las e que resultados
  podem ser esperados em termos de efetividade e eficiência."

  Artigo: A Saúde e seus Determinantes Sociais
  PAULO MARCHIORI BUSS
  ALBERTO PELLEGRINI FILHO