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Conforme a PORTARIA Nº 399/GM DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006, que divulgou o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprovou as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
"Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: "Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."
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Breve conceito sobre o tema...
P. Defesa do SUS = Tem por objetivo reforçar a ideia do SUS como política de Estado, com a participação das três esferas: Federal, Municipal e Estadual.
P. Pela Vida = Compromissos sanitários expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da analise da situação da saúde no país.
P. De Gestão do SUS = Promove a descentralização acompanhadada desburocratização dos processos normativos, sendo suas diretrizes baseadas na regionalização.
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COMENTÁRIOS
"Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumem o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que será anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implicará o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: "Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS."
RESPOSTA: D.