Questão 1527916

• Banca: FEMPERJ
• Órgão: TCE-RJ
• Ano: 2012
• Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Administração em Saúde
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

Para aprovação do Termo de Compromisso de Gestão Municipal:

• A. o primeiro passo é a aprovação no Conselho de Saúde;
• B. o primeiro passo é a pactuação na Comissão Bipartite;
• C. a Secretaria Estadual de Saúde não é necessária;
• D. o primeiro passo é a homologação na Comissão Tripartite;
• E. segundo as normas de descentralização, o Ministério da Saúde não é envolvido.

Gabarito: A

Comentários

• Lei 8142/90? Onde tem isso na Lei?

• Já vi várias questões que não estão na lei, de onde as bancas tiram isso meu Deus?