Questão 1529290

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2010
• Provas: CS-UFG - 2010 - UFG - Assistente de Administração
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação

As universidades federais estão ligadas diretamente ao Ministério da Educação que tem na Lei n. 1.306, de 2 de setembro de 1999, o Regimento do Conselho Nacional de Educação. Esta Lei, em seu Capítulo I – Da Natureza e das Finalidades, art. 1º, define que “O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministério de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente,

• A. manifestar-se sobre propostas que atinjam todos os níveis ou modalidades de ensino.”
• B. analisar semanalmente as estatísticas da educação.”
• C. sugerir e financiar seminários sobre os grandes temas da educação estadual.”
• D. manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.”

Gabarito: D

Comentários

• d) "manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.”

• Letra d

  Art. 1º - O Conselho Nacional de Educação – CNE, composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, terá atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação, de forma a assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional e, especificamente:

   

  I – subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação;

  II – manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;

  III – assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades;

  IV – emitir parecer sobre assuntos da área educacional, por iniciativa de seus conselheiros ou quando solicitado pelo Ministro de Estado da Educação;

  V – manter intercâmbio com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal;

  VI – analisar e emitir parecer sobre questões relativas à aplicação da legislação educacional, no que diz respeito à integração entre os diferentes níveis e modalidades de ensino;

  VII – analisar as estatísticas da educação, anualmente, oferecendo subsídios ao Ministério da Educação;

  VIII – promover seminários sobre os grandes temas da educação brasileira;

  IX – elaborar o seu regimento, a ser aprovado pelo Ministro de Estado da Educação.