Questão 1529422

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Princípios Orçamentários

Princípios Orçamentários são fundamentos que normatizam a instituição orçamentária, proporcionando-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo.

Baseado no conceito acima, o orçamento público deverá obedecer legalmente aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:

• A. Anualidade.
• B. Especificidade.
• C. Unidade.
• D. Universalidade.

Gabarito: B

Comentários

• o orçamento público deverá obedecer legalmente aos seguintes princípios fundamentais
  
  
  
  Lei 4320/64
  
  
  Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de UNIDADE, UNIVERSALIDADE e ANUALIDADE.
  
  
  Gabarito B

• Questão perigosa que exige  a memorização dos princípios orçamentários explictados na lei 4.320/64. Caso o candidato não os tenha em mente, passará por apuros, pois o princípio da especificidade pode ser facilmente confundido com um principio que de fato rege o orçamento brasileiro: o da ESPECIFICAÇÃO/DISCRIMINAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO.

  Portanto, dessa questão relembremos dois importantes pontos:

  1 -  os princípios explícitos (UNIDADE, UNIVERSALIDADE, E ANUALIDADE) na lei 4.320/64 postada pelo Eduardo

  2 - a existência do princípio da ESPECIFICAÇÃO/DISCRIMINAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO, que atende ao seguinte:

  Receitas e despesas devem ser discriminadas demonstrando a origem e a aplicação dos recursos, de modo a permitir o acompanhamento e controle do gasto público, evitando “ações genéricas” e demasiada flexibilidade. Tal regra se aplica especialmente à LOA, obrigada a seguir estritamente esse princípio.
  

  
  

  
  

  
  

• Deve obedecer ao U.A.U

  U- unidade

  A- anualidade

  U- universalidade