Questão Q509880

Question

Os Direitos Sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos as condições materiais necessárias para uma vida digna e capaz de usufruir de todos os direitos.

I. Direito à moradia, ao lazer e à alimentação.
II. Direito ao trabalho e à previdência.
III. Direito ao transporte e a viagens turísticas.
IV. Direito à saúde e à educação.

Escolha a alternativa contendo os itens de descrevam corretamente exemplos de direitos sociais no Brasil

Answer

Letra (b)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

O direito à moradia foi incluído com a EC 26/00.

O direito à alimentação foi incluído com a EC 64/10.

EDU MORA LÁ

SAÚ TRABALHA ALÍ

ASSIS PRO SEG PRESO

EDU – EDUCAÇÃO

MORA – MORADIA

LÁ – LAZER

SAÚ – SAÚDE

TRABALHA – TRABALHO

ALÍ – ALIMENTAÇÃO

ASSIS – ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS

PRO – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA

SEG – SEGURANÇA

PRESO – PREVIDÊNCIA SOCIAL

Answer

Foi publicada a EC 90/2015.

A partir de agora o TRANSPORTE passa a ser um direito social constitucionalmente assegurado.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.

Artigo único. O art. 6º da Constituição Federal de 1988 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o TRANSPORTE, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

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