Questão 1529797

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Analista - Administração
• Disciplina: Legislação Municipal

Professora da rede municipal de Belo Horizonte que está em gozo de licença médica, a se encerrar em 10 dias, é nomeada para o cargo efetivo de analista de políticas públicas em ato devidamente publicado no Diário Oficial. De acordo com a redação expressa no Estatuto do Servidor Público, o prazo máximo, computada a sua prorrogação, para que a servidora tome posse, é de:

• A. 50 dias
• B. 40 dias
• C. 30 dias
• D. 20 dias
• E. 10 dias

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  Art. 20 - A posse ocorrerá no prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação do ato de nomeação, prorrogável por 20 (vinte) dias, motivadamente e a critério da autoridade competente.

  Art. 21 - O servidor nomeado para outro cargo municipal de provimento efetivo que comprovar gozo de licença para tratamento de saúde, ou de licença por gestação ou adoção, terá o início do prazo de posse prorrogado até o final do mesmo interstício.

  (LEI 7169/96)