- ID
- 1529806
- Banca
- FDC
- Órgão
- Prefeitura de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
Pedro, servidor municipal, convocado para prestar declaração perante a Corregedoria-Geral do Município, deixa de comparecer na data e hora marcadas. De acordo com o texto expresso do Estatuto do Servidor Público Municipal, por tal omissão, ao referido servidor pode ser aplicada a seguinte pena: