Questão 152983

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Contador
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Arrendamento Mercantil ( LEASING); Balanço Patrimonial

O Leasing Financeiro ou Arrendamento Mercantil, como é denominado no Brasil, é uma operação financeira em que uma empresa, chamada arrendante, adquire bens de capital, segundo especificações, e para uso de outra, chamada arrendatária. Apesar de ser uma operação financeira, diferencia-se do financiamento convencional por algumas características próprias, das quais as mais relevantes são:

• A. durante o período de arrendamento, a propriedade do bem é da arrendante, enquanto a posse é da arrendatária, e a operação proporciona vantagens fiscais à arrendatária.
• B. durante o período de arrendamento, o aluguel pago não corresponde ao valor da depreciação, sendo esta somente considerada no final do contrato, e os juros referentes à operação devem ser segregados e registrados como provisão de juros passivos.
• C. a arrendatária não assume compromisso permanente, podendo desistir do contrato apenas pagando uma multa, e a arrendante é obrigada a entregar um bem novo caso a arrendatária decida renovar o contrato.
• D. a arrendatária arca com os prejuízos da obsolescência tecnológica ou repasse do equipamento para terceiros, e a opção de compra, quando ocorre obsolescência tecnológica, pode ser transformada em novo contrato.
• E. após o primeiro ano de arrendamento, o arrendatário pode requerer o método de arrendamento alavancado, que reduz o valor das prestações, e a opção de compra, nesse caso, pode ser determinada por um valor não superior a 1% do valor do bem.

Gabarito: A

Comentários

• Apesar de ser instrumento do mercado financeiro, o leasing não sofre incidência de IOF, sendo ainda possível contabilizá-lo como custo operacional, para fins de dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ.
  Ao revés, os contratos de leasing sofrem incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, amparado no item 15.09 da Lei Complementar 116/03, que disciplina os contratos em que há incidência de ISS, in verbis: "15.09 _ Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing)."
  Corroborando a previsão legal supracitada, existe a Súmula 138 do STJ, que afirma que "o ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis".
  Ainda no âmbito tributário, os contratos de leasing são vantajosos no cálculo do PIS e da Cofins, já que as despesas com leasing podem ser utilizadas como crédito para estas contribuições. Sob uma ótica tributária mais ampla, podem-se perceber vantagens para a pessoa jurídica contratante de um leasing tanto como arrendante, como arrendatária. Os caputs dos artigos 11 e 12 da Lei nº 6.099/74 são nítidos ao estabelecerem que:
  "Art 11. Serão consideradas como custo ou despesa operacional da pessoa jurídica arrendatária as contraprestações pagas ou creditadas por força do contrato de arrendamento mercantil. (...) Art 12. Serão admitidas como custos das pessoas jurídicas arrendadoras as cotas de depreciação do preço de aquisição de bem arrendado, calculadas de acordo com a vida útil do bem."
• pq a letra D esta errada?
  
  alguem poderia explicar?