Questão 1530577

• Banca: CS-UFG
• Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO
• Ano: 2014
• Provas: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ações Coletivas no CPC 1973; Mandado de Segurança Individual e Coletivo

Segundo a Lei n. 12.016/2009, da decisão do juiz de pri- meiro grau que conceder ou denegar a liminar em mandado de segurança caberá

• A. agravo retido.
• B. agravo de instrumento.
• C. apelação cível.
• D. correição parcial.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 12.016/2009. Art. 7º, § 1º. Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. 

• GABARITO B

  Da decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento

  Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação

  Do indeferimento da inicial pelo juiz de primeiro grau caberá apelação