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Lei 8.069/90
Art. 16. O direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem
discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Questão correta: "C". O significado da palavra "ressalvadas" é o mesmo que exceto.
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Amiga Francilene não é a letra C) pois na "C" diz que é falso ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
Sendo que na lei 8069 diz que ela pode
Lei 8.069/90
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
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Assertiva Correta: "A".
(V) Culto religioso e crença.
(V) Ressalvadas as restrições legais, ir, vir e permanecer em logradouros públicos e espaços comunitários.
(V) Praticar esportes, brincar e divertir-se.
(F) Prioridade em programas sociais.
(V) Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar.
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Entre as opções apresentadas, apenas a quarta NÃO corresponde aspecto compreendido pelo direito à liberdade da criança e do adolescente. As demais estão previstas no artigo 16 do ECA e, portanto, estão corretas.
Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II - opinião e expressão;
III - crença e culto religioso;
IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
VI - participar da vida política, na forma da lei;
VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
Gabarito: A
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem, no tocante o direito à liberdade. Vejamos:
(V) Culto religioso e crença.
Verdadeiro. O culto religioso e crença constitui direito à liberdade, nos termos do art. 16, III, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: III - crença e culto religioso;
(V) Ressalvadas as restrições legais, ir, vir e permanecer em logradouros públicos e espaços comunitários.
Verdadeiro. Ir, vir e permanecer em logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, constitui direito à liberdade, nos termos do art. 16, I, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
(V) Praticar esportes, brincar e divertir-se.
Verdadeiro. Praticar esportes, brincar e divertir-se constitui direito à liberdade, nos termos do art. 16, IV, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;
(F) Prioridade em programas sociais.
Falso. A prioridade em programas sociais constitui, na verdade, uma garantia de prioridade e não um direito à liberdade. Inteligência do art. 4º, parágrafo único, "c", ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
(V) Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar.
Verdadeiro. Participar, sem discriminação, da vida comunitária e familiar. constitui direito à liberdade, nos termos do art. 16, V, ECA: Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;
Portanto, a sequência correta é V, V, V, F, V.
Gabarito: A