Questão 1531006

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Assistente social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com os arts. 28, §5º, e 167 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na adoção, há um período que representa uma forma de verificar a adaptação da criança ou adolescente à família substituta e a constituição de uma relação entre os mesmos de afetividade e afinidade, que autorize o deferimento da adoção. Para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo paternofilial, a criança ou adolescente é confiado aos cuidados da(s) pessoa(s) interessada(s) em sua adoção, nesse período. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período citado anteriormente.

• A. Estágio de adaptação .
• B. Estágio de maturação.
• C. Estágio de convivência.
• D. Fase de conhecimento.
• E. Fase de relacionamento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

• c)Estágio de convivência.

• Questão que exige conhecimento de lei.

  Lei 8.069/90

  Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

  § 5o  A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. 

  Art. 167. A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

  Bons estudos e que a força esteja com vocês.

  
  

• ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA – 90

     Art. 46.  A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.             (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

• Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso. 

   § 1 O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.   (TJSP-2015) (TJMT-2018)

  Atenção para o  § 1o. GAB C

• O enunciado apresenta uma definição para o "estágio de convivência", que está previsto no artigo 46 do ECA.

  Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

  Gabarito: C