Questão 1531426

• Banca: CONSESP
• Órgão: Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR
• Ano: 2012
• Provas: CONSESP - 2012 - Prefeitura de Quedas do Iguaçu - PR - Técnico em contabilidade
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Quando da emissão do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária, a Secretaria da Previdência Social examinará o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, dos seguintes critérios:

I. Observância do caráter contributivo do RPPS.
II. Observância do equilíbrio financeiro e atuarial, correspondente à implementação, em lei, atendidos os parâmetros estabelecidos pelas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS.
III. Existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo e contabilidade de acordo com o Plano de Contas definido pelo MPS.
IV. Cobertura exclusiva a Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e a Militares e seus respectivos dependentes.

• A. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
• B. As afirmativas III e IV estão corretas.
• C. Apenas a afirmativas I está correta.
• D. Todas as afirmativas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• Ora! Também acho que todas estão corretas (letra A). Porém se todas estão corretas, III e IV estão corretas (letra B).

• KKKKK Lamentável quando isso acontece o "Ser Mal" não se dá o trabalho nem de ler as próprias assertivas e gera uma questão com duas certas kkkkk.
  

• Onde está isso na legislação?

   

• A IV não tá errada nao? O rpps naonse aplica aos magistrados, membros do ministerio publico e dos tribunais de contas que recebem subsidio?

• GAB. (B)

• Segundo o site da previdência, todas estão corretas:  Gabarito D

  10. Para emissão do CRP, a SPS examinará o cumprimento dos seguintes critérios e exigências:
  I - observância do caráter contributivo do RPPS;

  II - observância do equilíbrio financeiro e atuarial, correspondente à implementação, em lei, atendidos os parâmetros estabelecidos pelas Normas de Atuária aplicáveis aos RPPS;

  III - cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares e seus respectivos dependentes;

  IV - existência de apenas um RPPS e uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente federativo;

  XIII - elaboração de escrituração contábil de acordo com Plano de Contas definido por norma específica do MPS;
   

  http://www1.previdencia.gov.br/sps/app/crp/cartilhaCRP.html

• Colegas, aí temos que observar a "mais certa" entre as alternativas, não adianta discutir com a banca coisa assim.