Questão 1531642

• Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
• Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
• Ano: 2011
• Provas: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Biólogo
• Disciplina: Biologia
• Assuntos: Ecologia e ciências ambientais; Problemas ambientais e medidas de conservação

De acordo com a Lei nº 4771, que institui o código florestal, uma área de preservação permanente é:

• A. área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas
• B. área florestal e outras formas de vegetação nativa, ressalvadas as situadas em área particular, assim como aquelas não sujeitas ao regime de utilização limitada ou objeto de legislação específica
• C. área protegida nos termos dos artigos 2º e 3º do código florestal brasileiro, coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas
• D. área destinada a atividades de proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão e proteção de plantios com espécies nativas

Gabarito: C

Comentários

• De acordo com o Art. 1 da Lei 4771/65, entende-se por APP: 

  II - área de preservação permanente: área protegida nos termos dos arts. 2o e 3o desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; (Incluído pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001)

  Como a lei foi revogada pela lei 12651/2010, procurei tambem nessa a definição de APP, em seu Art. 3:

  II - Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas;

  Portanto, a meu ver, a alternativa C também é incorreta.

• APENAS OPINIÃO:

  NA LETRA "C" , GABARITO DA QUESTÃO, NÃO ESTA INCORRETA POIS A BANCA EM NENHUM MOMENTO FOI TAXATIVA, OU SEJA, SE A RESPOSTA TIVESSE ALGO DO TIPO: " AREA PROTEGIDA, EXCLUSIVAMENTE COBERTA POR VEGETAÇÃO NATIVA"..... AI SIM, A QUESTÃO ESTARIA INCORRETA. A BANCA NÃO ELIMINOU O FATO DE SER OU NÃO COM COBERTURA....

• a letra C é a menos errada. na verdade essa questão era pra ser anulada