Questão 1531765

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto n° 6.949 de 2009 - Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

O Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse importante documento, afirma-se, entre outras ideias, que

• A. a acessibilidade que mais importa para os deficientes é a que permite a circulação no meio físico.
• B. as questões relativas à deficiência devem ser integradas às estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável.
• C. a discriminação em relação à pessoa com deficiência é tolerável apenas quando tem intenção positiva.
• D. a responsabilidade única pela promoção e pela observância dos direitos humanos é do Estado, cabendo aos cidadãos exigir esse direito.
• E. a deficiência é um conceito bem estabelecido, que já não evolui e que apresenta casos bem homogêneos

Gabarito: B

Comentários

• Conforme estabelece o Preâmbulo da referida Convenção:

  CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 

  Preâmbulo 

  Os Estados Partes da presente Convenção, 

  (...)

  g) Ressaltando a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável,

  (...)

  
  

• Sobre a letra E:

  O Preâmbulo da Convenção diz que:

  e) Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas,

• a) v) Reconhecendo a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais,

  b) g) Ressaltando a importância de trazer questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte integrante das estratégias relevantes de desenvolvimento sustentável,

  c) “Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável;

  d) w) Conscientes de que a pessoa tem deveres para com outras pessoas e para com a comunidade a que pertence e que, portanto, tem a responsabilidade de esforçar-se para a promoção e a observância dos direitos reconhecidos na Carta Internacional dos Direitos Humanos,

  e) e) Reconhecendo que a deficiência é um conceito em evolução e que a deficiência resulta da interação entre pessoas com deficiência e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas,

  Gabarito: b