Questão 1531777

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente de Segurança Escolar
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de escola de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar da Região os casos de

• A. faltas de qualquer natureza dos alunos
• B. punições disciplinares aplicadas aos alunos.
• C. falta de professor para ministrar qualquer disciplina.
• D. elevados níveis de repetência.
• E. ausência dos pais ou responsáveis às reuniões da escola.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• Não é qualquer falta = e sim falta INJUSTIFICADA.

• gabarito (D)

  ECA

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.

• -Art. 56. dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: Dirigir Carro MARE* 

  1. Maus-tratos envolvendo seus alunos; 
  2. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados (CUIDADO: PRECISA ESGOTAR) os recursos escolares; 
  3. Elevados níveis de repetência. 

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•  Art. 55. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

   Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.