Questão 1532227

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Suzano (São Paulo); Lei nº 4.392 de 2010

A Lei Municipal N^o 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referida Lei, é correto afirmar que a evolução funcional

• A. é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral
• B. se dá por tempo de serviço, a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo trabalho de maneira automática.
• C. será negada a servidores que tiveram apontamentos de 05 (cinco) e/ou mais advertências em seu prontuário e/ou de 10 (dez) ou mais faltas injustificadas, no interstício da evolução corrente.
• D. poderá ocorrer pela via não acadêmica, a partir do processo de avaliação de desempenho sempre que o servidor obtiver mais de 500 (quinhentos) pontos nos processos de avaliação de desempenho.
• E. poderá ocorrer pela via acadêmica, considerando-se o aumento da escolaridade do servidor, com base nos requisitos para provimento do cargo efetivamente ocupado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 28.  A pontuação para a evolução funcional pela via acadêmica obedecerá ao seguinte critério:

  I - 50 (cinquenta) pontos por ano de acréscimo na escolaridade do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo;

  II - 100 (cem) pontos para cada conclusão de nível de escolaridade adicional ao exigido para o provimento do cargo efetivo ocupado;

  III - 200 (duzentos) pontos para a conclusão de curso superior.

  Gabarito: E