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Questões de Lei nº 4.392 de 2010

ID
1532227
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal No 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referida Lei, é correto afirmar que a evolução funcional

Alternativas
Comentários

  • Art. 28.  A pontuação para a evolução funcional pela via acadêmica obedecerá ao seguinte critério:

    I - 50 (cinquenta) pontos por ano de acréscimo na escolaridade do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo;

    II - 100 (cem) pontos para cada conclusão de nível de escolaridade adicional ao exigido para o provimento do cargo efetivo ocupado;

    III - 200 (duzentos) pontos para a conclusão de curso superior.

    Gabarito: E

ID
3282061
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação ao regime disciplinar, no prazo de vinte dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em dez dias.
II. Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.
III. Se a penalidade prevista for a suspensão ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso.
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários

  • LEI COMPLEMENTAR 190 DE 08/07/2010

    Artigo 219. No prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

    § 1º Se a penalidade a ser aplicada exceder a alçada da autoridade instauradora do processo, este será encaminhado à autoridade competente, que decidirá em igual prazo.

    § 2º Havendo mais de um acusado e diversidade de sanções, o julgamento caberá à autoridade competente para a imposição da pena mais grave.

    § 3º Se a penalidade prevista for a exoneração ou cassação de disponibilidade, o julgamento caberá ao Chefe do respectivo Poder, conforme o caso.

    FONTE: LEISMUNICIPAIS.COM.BR

  • Questões que necessitam ser decoradas, uma pena ...

  • Portanto, resposta "B".

ID
3490852
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando a Lei nº 4.392/10, somente poderá concorrer à evolução funcional pela via não acadêmica, servidor que, cumulativamente, preencha os requisitos estabelecidos pela Lei. Assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 29. SOMENTE poderá concorrer à evolução funcional pela via não acadêmica, servidor que, cumulativamente:

     I - tiver cumprido, no mínimo, 2 (dois) anos de efetivo exercício no nível em que estiver enquadrado;

    II - perfazer um total mínimo de 50 (cinquenta) pontos em cursos de formação no respectivo campo de atuação, no interstício da evolução corrente.

    III - Obter ao menos o conceito final “bom” no processo de avaliação de desempenho, executados, acompanhados e validados anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho. (Inciso acrescentado pela Lei Municipal Nº 4.584/12)

ID
3490861
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Evolução funcional é o acesso a um nível imediatamente superior ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral. Considerando o tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 94. A evolução funcional será processada e homologada até o mês de novembro de cada ano e concedida a partir do mês de fevereiro do ano seguinte.

    Art. 22 - Será de competência e iniciativa do servidor requerer os benefícios da evolução funcional, mediante a apresentação da documentação específica exigida.

    Art. 18. O servidor deverá apresentar junto à Diretoria de Recursos Humanos a documentação referente aos incisos I e II do art. 14 para análise, no mês de agosto do biênio aquisitivo. (Redação dada pela Lei Municipal Nº 4.584/12)

  • Portanto, Letra "C".

ID
3491260
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei nº 4.392/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores. Nos termos da norma, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º. Para os efeitos desta Lei são adotadas as seguintes definições:

     VI - referência é a designação numérica indicativa da posição do cargo na hierarquia da tabela de vencimento;

    VII -faixa de vencimento é a escala de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada referência;

     IX - interstício é o lapso de tempo estabelecido como o mínimo necessário para que o servidor se habilite à progressão funcional;

     X - progressão é a elevação do padrão de vencimento do servidor para o padrão imediatamente superior dentro da referência, nos termos estabelecidos para o cargo a que pertence;

  • PORTANTO, letra "C"

    VII - faixa de vencimento é a escala de padrões de vencimento atribuídos a uma determinada referência;

ID
3491797
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo a Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Art. 17. A contagem dos pontos referentes a evolução funcional dar-se-á a cada período de 2 (dois) anos, observados os requisitos e condições estabelecidos.

ID
3491800
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Os atuais servidores públicos da Prefeitura Municipal de Suzano são enquadrados na Tabela de Vencimento constante do Anexo VIII da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, considerando o seu tempo de serviço no cargo de provimento efetivo e o seu vencimento atual, o que não se aplica aos inativos, cujo enquadramento se dará no padrão inicial do cargo de origem ou equiparado.

( ) A Comissão de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais tem a finalidade de orientar sua implantação e operacionalização, bem como a análise dos requisitos e condições para a evolução funcional dos servidores.

( ) A Comissão de Gestão é presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de igual número de servidores ocupantes de cargos em comissão ou de provimento efetivo da carreira.


A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • Art. 39. A Comissão de Gestão será presidida pelo Secretário Municipal de Administração e integrada por representantes das Secretarias Municipais de Administração e Finanças e de entidade representativa dos servidores Públicos do Município de Suzano ou comissão composta por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira. 

ID
3491803
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, analise as afirmativas a seguir.


I. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.

II. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de cinco anos.

III. Os direitos e vantagens decorrentes da progressão funcional por tempo de serviço serão percebidos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao seu processamento.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
ID
3491806
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Municipal nº 4.392, de 08/07/2010, consideram-se impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional, os integrantes do quadro dos profissionais da educação que:

Alternativas
ID
3492181
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:

Alternativas
Comentários

  • Letra A.

    Art. 21. Ficam impedidos de usufruir dos benefícios da evolução funcional os servidores:

    (...)

    VI - que estejam em período de estágio probatório.

ID
3492310
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo a Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, a evolução funcional pela via acadêmica tem por objetivo reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho. A pontuação para a evolução funcional pela via acadêmica obedecerá aos seguintes critérios, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

    Seção I – Dos requisitos e condições para a Evolução Funcional pela Via Acadêmica

    Art. 27. A evolução funcional pela via acadêmica tem por objetivo reconhecer a formação do servidor como um dos fatores relevantes para a melhoria de seu trabalho.

    Art. 28. A pontuação para a evolução funcional pela via acadêmica obedecerá ao seguinte critério:

    I - 50 (cinquenta) pontos por ano de acréscimo na escolaridade do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo;

    II - 100 (cem) pontos para cada conclusão de nível de escolaridade adicional ao exigido para o provimento do cargo efetivo ocupado;

    III - 200 (duzentos) pontos para a conclusão de curso superior.

    § 1º. Os títulos previstos no "caput" serão pontuados uma única vez, vedada sua acumulação.

    § 2º. Caberá à Diretoria de Recursos Humanos a análise preliminar dos títulos apresentados.

ID
3492427
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

A Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano, prevê a Progressão Funcional por Tempo de Serviço. Sobre esta progressão, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • Letra B.

    Conforme a Lei Municipal nº 4.392/2010:

    Seção III – Da Progressão Funcional por Tempo de Serviço

    Art. 32. Progressão funcional por tempo de serviço é o acesso ao padrão imediatamente seguinte ao atual na tabela de vencimentos, concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo da administração geral.

    Art. 33. A progressão funcional por tempo de serviço se dará a cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício. 

    Art. 34. A progressão funcional e os direitos e vantagens dela decorrentes, serão devidos a partir do primeiro dia do mês subseqüente em que o servidor completar o período constante do art. 33.