Questão 1532260

• Banca: IDECAN
• Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Fisioterapeuta
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Internacional

Leia o texto a seguir.

“Alegra-me muito dizer que este país estabeleceu uma lei-modelo, que é a lei do Marco Civil”, disse Frank La Rue, relator especial das ONU para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão. “Espero que seja aprovada”, completou, se referindo à tramitação no Senado, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados.

                                                                                                                        (Disponível em: http://www.onu.org.br – 09/04/2014.)

A declaração foi proferida no seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, e tratava do projeto brasileiro que especificamente

• A. estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
• B. assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade e a segurança no Brasil.
• C. agrupa de forma sistemática as normas referentes às relações jurídicas de ordens privadas.
• D. promove alterações no Código Penal, tipificando os chamados delitos ou crimes informáticos.
• E. está sendo criado para promover harmonia social e solução pacífica às controvérsias jurídicas.

Gabarito: A

Comentários

• Durante o segundo dia do seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, organizado pela UNESCO em conjunto com o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, o projeto de lei do Marco Civil da Internet foi destacado e elogiado pelos palestrantes do painel, cujo tema era a “Internet e liberdade de expressão: novos desafios”.