Questão 1532353

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Secretaria
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Mário cursa o 3^o ano do ensino fundamental e o responsável legal por esse aluno não atendeu as várias solicitações da escola para a efetuação da rematrícula. Considerando o disposto na Lei n^o 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente, a escola deverá

• A. comunicar ao responsável legal o cancelamento da matrícula do aluno.
• B. renovar a matrícula independentemente da anuência do responsável legal.
• C. recomendar ao responsável legal a transferência do aluno
• D. efetuar a transferência ex-ofício do aluno para outra unidade escolar.
• E. comunicar aos órgãos competentes a omissão do responsável legal.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: e

  Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

  Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

  I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

  II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

  III - elevados níveis de repetência.