Questão 1532356

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Auxiliar de Secretaria
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

O aluno Pedro é tratado por funcionários da secretaria com rigidez e depreciação, em razão de atos ilícitos cometidos pelo aluno antes de pertencer ao quadro discente da Unidade Escolar. O tratamento dado pelos funcionários ao aluno, de acordo a Lei n^o 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerado como

• A. ação de natureza disciplinar.
• B. ação de natureza educativa
• C. ameaça física e verbal.
• D. maus-tratos.
• E. lesão corporal.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D)  maus-tratos

• Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:                 

  I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em:                 

  a) sofrimento físico; ou                    

  b) lesão;          

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que:                    

  a) humilhe; ou                  

  b) ameace gravemente; ou               

  c) ridicularize.