Questão 1532560

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:

• A. precisão, clareza, objetividade, indivisibilidade e detalhamento das características do material ou serviço a ser ofertado, incluindo indicações de marca, procedência e outros elementos que possam facilitar sua correta identificação.
• B. satisfação de todos na entrega do objeto, por atender à descrição feita pelo ente público e contribuir para o sucesso das condições inequívocas estabelecidas pelo licitante para a contratação almejada.
• C. indicação sucinta do objeto e dos recursos orçamentários alocados no plano plurianual, para arcar com o pagamento das despesas com programas, obras e serviços a serem executados no exercício financeiro em que se dará a contratação.
• D. definição clara do objeto, junto com sua prévia cotação e empenho orçamentário suficiente para o pagamento de todas as obrigações decorrentes da execução dos serviços e dos eventuais reajustes que forem surgindo.
• E. utilização de critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos com clareza e objetividade no instrumento convocatório, contendo a indicação do recurso próprio para a despesa e a aprovação da autoridade competente, na qualidade de ordenadora de despesas.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  
  

  Art.8, II do decreto 3.555:  
  Art. 8º A fase preparatória do pregão observará as seguintes regras: 
  I - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento, devendo estar refletida no termo de referência; II - o termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato; 

  
  

• GABARITO LETRA E
  DECRETO 5450
  ART 9o
   § 2o O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.

• Resposta: E

  Fundamentação Teórica: IN04, Art 14

  Art. 14. O Termo de Referência ou Projeto Básico será elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação a partir do Estudo Técnico Preliminar da Contratação e conterá, no mínimo, as seguintes informações:
  I - definição do objeto da contratação, conforme art. 15;
  II - justificativa para contratação e descrição da Solução de Tecnologia da Informação, conforme art. 16;
  III - especificação dos requisitos da contratação, conforme art. 17;
  IV - definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços, quando aplicável, conforme art. 18;
  V - Modelo de Execução do contrato, conforme art. 19;
  VI - Modelo de Gestão do contrato, conforme art. 20;
  VII - estimativas de preços da contratação, conforme art. 22;
  VIII - adequação orçamentária e cronograma físico-financeiro, conforme art. 23;
  IX - regime de execução do contrato, conforme art. 24; e
  X - critérios para seleção do fornecedor, conforme art. 25.
  

• Questão muito mal formulada: "Na elaboração de um Termo de Referência, em primeiro lugar, deve-se especificar o objeto a ser licitado, levando em conta os seguintes requisitos:" A parte que diz: "levando em conta os seguintes requisitos" não fica claro se os requisitos a serem levados em conta são na elaboração de um Termo de Referência ou na especificação do objeto a ser licitado. Rolou uma ambiguidade. Não ficou claro.

• A felicidade de ver que isso não é da 8.666, e não tá no seu edital :D

• A questão está classificada errada. Vamos notificar erro de classificação ao QC.

•  O ELABORADOR DEU UMA BOLA FOI. ISSO NEM PARA JUIZ CAI.

• TERMO DE REFERÊNCIA= É O INSTRUMENTO DO PREGÃO, SEMELHANTE AO PROJETO BÁSICO, DEVE CONSTAR O ORÇAMENTO DETALHADO DO OBJETO DA LICITAÇÃO. É OBRIGATÓRIO

• Erro que encontrei na letra "d": a lei não fala nada sobre "eventuais reajustes", eu entendi que é como se o pregoeiro tivesse que advinhar o futuro já no termo de referência.