Questão 1532791

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Como garantia da liberdade de associação sindical, a Constituição estabelece que o empregado sindicalizado que pretender concorrer a cargo de direção ou representação sindical

• A. não poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura e, se eleito, ainda que suplente até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• B. poderá ser dispensado a partir da data da homologação definitiva dos votos da eleição, se for eleito como suplente, e não estiver no exercício de cargo de direção.
• C. não poderá ser dispensado a partir da data da homologação definitiva dos resultados da eleição em que ele foi eleito, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• D. não poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura e, se eleito para o cargo de direção sindical, até 9 meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
• E. poderá ser dispensado a partir do registro de sua candidatura até seis meses após a data do pleito, ainda que não venha a ser eleito para cargo de diretor sindical, mesmo sem ter cometido falta grave.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte
  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
  
  bons estudos
  

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

   

  VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.