Questão 1532797

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

As empresas públicas

• A. são pessoas jurídicas de direito público interno que desempenham atividade econômica.
• B. possuem vínculo contratual com o Estado, notadamente por meio de contrato de concessão.
• C. são organizadas invariavelmente sob a forma de sociedades anônimas.
• D. exercem atividade de relevante interesse coletivo, embora não detenham capital público.
• E. necessitam de autorização legislativa para serem criadas.

Gabarito: E

Comentários

• direito privado-autoriza
  direito público:cria
  ambos por lei específica.

• Gabarito letra E

• GABARITO E 

  Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por   autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. Exemplos:  Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, Caixa Econômica Federal – CEF, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária –  Infraero.

• As empresas públicas também prestam serviços públicos