Questão 1532812

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública); Regimes da Previdência Social

Considere:

I. Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria.

II. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado.

III. Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, com exceção da previdência complementar ou como servidor público.

IV. Ter formação de nível superior.

De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens 

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• o.O

  Cade o enunciado da questão?

• De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, Art. 20 os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens 
  
  I.  CORRETO - Comprovação de experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. 
  
  II. CORRETO - Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado. 
  
  III. ERRADO - Não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, INCLUSIVE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OU COMO SERVIDOR PÚBLICO.
  
  IV. CORRETO - Ter formação de nível superior.
  
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ''A''
  

  
  

• A questão pede o seguinte: "De acordo com a Lei Complementar no 108/2011, os membros da diretoria-executiva deverão atender, dentre outros, os requisitos indicados nos itens". O enunciado está invertido, realmente ficou estranho. Esse trecho foi colocado depois dos tópicos.

• LC 108-01

  Art. 20. Os membros da diretoria-executiva deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:

          I – comprovada experiência no exercício de atividade na área financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria;

          II – não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado;

          III – não ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público; e

          IV – ter formação de nível superior.