-
"Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede REGULAR de ensino; " CF/88.
-
é preferencialmente, e não exclusivamente. Lei seca, gente!
-
Preferencialmente na rede regular de ensino. Se fosse em rede especial de ensino , estaríamos criando novamente um processo de EXCLUSÃO SOCIAL e não INCLUSÃO, uma vez que os portadores de deficiência possuem o direito ao ensino regular juntamente com os demais alunos não deficientes. IGUAL PARA TODOS. É o que deveria ser.
-
Assinale a alternativa INCORRETA Assinale a alternativa INCORRETA Assinale a alternativa INCORRETA Assinale a alternativa INCORRETA Assinale a alternativa INCORRETA
desculpa o flood aí pessoal, é só para eu não bizonhar de novo
-
Preferencialmente/Rede regular de ensino
-
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
-
(Em relação à pessoa com deficiência)
Educação ao portador de deficiência PREFERENCIALMENTE na rede regular de ensino.
(Em relação ao idoso)
Atendimento ao idoso PREFERENCIALMENTE em seu lar.
-
Questão exige conhecimento relacionado aos direitos fundamentais constitucionais, em especial no que diz respeito ao direito fundamental à educação e solicita que o candidato assinale a alternativa incorreta.
Alternativa “a": correta. “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria” (art. 208, I, CF/88).
Alternativa “b": correta. “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade” (art. 208, IV, CF/88).
Alternativa “c": correta. “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando” (art. 208, VI, CF/88).
Alternativa “d": incorreta. De modo diverso ao contido nessa alternativa, o art. 208, III, da CF/88, assim determina “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
GABARITO: D.
-
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 208: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (...)".
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 208: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 208: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; (...)".
D- Incorreta. O atendimento se dará preferencialmente na rede regular de ensino. Art. 208, CRFB/88: "O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).