Questão 1533166

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

No exercício do cargo e de acordo com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o Secretário da Escola deve orientar seus auxiliares para que atuem sempre com respeito ao princípio de que

• A. a população sempre tem razão em suas reclamações e cabe ao Estado avaliar a melhor maneira de resolvê-las.
• B. qualquer correspondência pessoal poderá ser aberta pelos funcionários, pois na escola deve prevalecer o interesse público sobre o pessoal.
• C. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.
• D. todos podem livremente praticar cultos religiosos na escola, exercendo, assim, o seu direito de crença.
• E. todos podem filmar ou fotografar as crianças e jovens no interior da escola, independentemente de autorização, como exercício da livre iniciativa.

Gabarito: C

Comentários

• CF - Art. 5º inciso II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; (princípio da Legalidade).
  
  Resposta letra C