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Art. 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos,
atividades e operações especiais.
Parágrafo único. No caso da função "Encargos Especiais", os programas corresponderão a um código vazio, do tipo "0000".
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Segundo MTO, as atividades, projetos e operações especiais serão detalhados, ainda, em subtítulos, utilizados especialmente para especificar a localização física da ação.
A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre as políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
A primeira parte da questão está correta, mas não vejo coerência na segunda parte, que, em nada observa a finalidade do subtítulo.
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5.5.3. SUBTÍTULO
As atividades, os projetos e as operações especiais serão detalhados em subtítulos, utilizados especialmente para identificar a localização física da ação orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas.
A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.
A localização do gasto poderá ser de:
--> Abrangência nacional,
--> No exterior,
--> Por Região (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste, Sul),
--> Por Estado ou Município
* ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário.
--> A LDO veda, na especificação do subtítulo, a referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, SE determinados.
FONTE: MTO 2018
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As ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.
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Cara, minha indignação com o Qc é tão grande quanto à falta de comentário de professor em AFO, Administração e Contabilidade. Sério, além dos usuários comentarem TODAS as questões, pois é MUITO DIFÍCIL encontrar 1 questão sequer que não tenha a contribuição de um usuário, temos que reportar quando há erro, duplicidade, desatualizada. Ainda não comecei a receber comissão para trabalhar no Qc, porque se começarmos a ganhar, vai ser lindo!
Meu desabafo se dá pelo fato de ter solicitado comentário do professor nessa questão em : Em 23/08/19 às 17:53, você respondeu a opção C ! Você errou!. E até hoje, 17/03/2020 não comentaram, caraaaaaaaa! Como podem deixar isso acontecer!? Que falta de respeito.
E hoje, que é a semana do consumidor, a plataforma nos envia vários e-mails vendendo um produto que não cumpre com o que vende! Várias questões e COMENTÁRIOS DE PROFESSORES!!!!!
Desculpem o desabafo, para quem quiser comentar que "aqui não é lugar", eu sei que não é, sempre registro minha insatisfação no espaço indicado. Enfim!
#mudaQc.
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Concordo com Latanne Cristina, a falta de professores do Qconcurso é crônica, e o pior são as propagandas enganosas e o marketing agressivo que causa até desconforto.
Também não entendi a questão, segundo o MTO-2019: "A adequada localização do gasto [subtítulo] permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os CUSTOS e os IMPACTOS da ação governamental."
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Gabarito: ERRADO
Extrapolou a função do Subtítulo.
Subtítulo tem a finalidade de determinar a localização física e geográfica do gasto.
Por isso, *localizador do gasto*.
Quem mais trabalha com acompanhamento da execução e controle da execução é o *plano orçamentário*.
O plano orçamentário, uma identificação de caráter gerencial transmitida ao sistema integrado de administração financeira ( SIAFI ) que não consta da lei orçamentária anual ( LOA ), tem por finalidade permitir o acompanhamento físico e financeiro da execução em um nível de detalhamento maior que o da LOA.
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Projeto, Atividade e Operações Especiais são detalhados em Ações.
O Subtítulo detalha o localizador de gastos.