Questão 1533391

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Normas da Secretaria do Tesouro Nacional - STN; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é o órgão com competência tributária relativa aos tributos da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO
  
  Quem possui a competência tributária relativo à Tributos federais é a UNIÃO
  
  A SRFB é um mero órgão fiscalizador e arrecadatório, portanto detém o que se chama de capacidade tributária
  
  bons estudos
  

• A  competência tributária pertence ao ente político (União no caso) e é indelegável. 

• Quem possui a competência tributária relativa a tributos federais é a UNIÃO.

  A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um mero órgão fiscalizador e arrecadatório, portanto detém o que se chama de capacidade tributária.

  Resposta: Errada

• Competência tributária = Competência para instituir o tributo, ou seja, a UNIÃO.

  Capacidade tributária = Capacidade para arrecadar o tributo.