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ID
1533466
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As licitações são instrumentos que impõem transparência e eficiência nos gastos públicos. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez, nunca parceladamente.
II. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
III. Obra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

Pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • I. Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente; art. 6º, III

    II. Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros; art. 6º, IV

    III. Obra -  toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; art. 6º, I

  • LETRA D CORRETA 

    LEI 8.666

    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;

    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;

    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;

    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;

    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes: