Questão 1534393

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Especialista em Saúde - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Normas, Resoluções e Leis

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) foi elaborado com o objetivo de garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, qualidade e segurança higiênico- sanitária e tecnológica dos produtos finais destinados ao consumo. É organizado de forma descentralizada e integrado pela União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios.

Assinale a opção que indica a competência dos Municípios.

• A. Coordenar e executar as ações de epidemiologia.
• B. Fazer a manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
• C. Fazer a manutenção das normas complementares de defesa agropecuária.
• D. Coordenar e executar programas e campanhas de controle e erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.
• E. Realizar o cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.

Gabarito: E

Comentários

• e)

  Realizar o cadastro das casas de comércio de produtos de uso agronômico e veterinário.

• § 1º A Instância Local dará, na sua jurisdição, plena atenção à sanidade agropecuária, com a participação da sociedade organizada, tratando das seguintes atividades:

  I - cadastro das propriedades;

  II - inventário das populações animais e vegetais;

  III - controle de trânsito de animais e vegetais;

  IV - cadastro dos profissionais atuantes em sanidade;

  V - execução dos programas, projetos e atividades de educação sanitária em defesa agropecuária, na sua área de atuação;

  VI - cadastro das casas de comércio de produtos de usos agronômico e veterinário;

  VII - cadastro dos laboratórios de diagnósticos de doenças;

  VIII - inventário das doenças e pragas diagnosticadas;

  IX - execução de campanhas de controle de doenças e pragas;

  X - educação e vigilância sanitária;

  XI - participação em projetos de erradicação de doenças e pragas; e

  XII - atuação em programas de erradicação de doenças e pragas.