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ID
1534672
Banca
CEPERJ
Órgão
VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Para efeitos do Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), são caracterizados como beneficiários preferenciais dessa política as pessoas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 7º § 1º As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão preferencialmente assistida nos serviços da rede de atenção à saúde.

    Claramente diz que são PREFERENCIALMENTE assistidos os custodiados nos regimes semiaberto e aberto. Digamos que os que estão sujeitos à MS não são preferenciais e nem os custodiados nos demais regimes.

    O termo 'preferencialmente' foi incorretamente empregado no comando da questão.

  • Questão mal formulada e passível de recurso.

    Art. 7º Os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado inseridas no sistema prisional ou em cumprimento de medida de segurança.

    § 1º As pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto serão preferencialmente assistida nos serviços da rede de atenção à saúde.

    § 2º As pessoas submetidas à medida de segurança, na modalidade tratamento ambulatorial, serão assistidas nos serviços da rede de atenção à saúde.

    O texto diz claramente em seu parágrafo primeiro a resposta correta, tratando preferencialmente as pessoas custodiadas nos regimes semiaberto e aberto.

    Pelas alternativas da questão, as respostas corretas seriam as letras A e E.