Questão 1535023

• Banca: FCC
• Órgão: SABESP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Projeto Ético-Político do Serviço Social e Diretrizes Curriculares do Serviço Social

A Lei de regulamentação da profissão em seu art. 4° , inciso IX, define como uma de suas atribuições “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade”. Essa atribuição corresponde a um dos princípios do projeto ético-político profissional:

• A. Defesa do direito à livre expressão de forma individual vinculada ao princípio das necessidades de cada cidadão.
• B. Articulação de saberes e práticas de forma a definir a hierarquia dos direitos institucionais, pois o assistente social sempre atua na relação dos usuários e da instituição prestadora de políticas sociais.
• C. Reconhecimento da democracia e participação apenas como meio para alcançar um modelo social que garanta as liberdades individuais e os direitos legais.
• D. Apoio aos movimentos sociais que se colocam em luta por causas que defendam as políticas sociais locais, pois só estas estão em consonância com as políticas sociais setoriais.
• E. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Gabarito: E

Comentários

• A questão seria anulada, certamente, pois no Artigo 4º da Lei de Regulamentação da Profissão, estão as competências do Assistente Social, entendendo por competências aquelas atividades que podem ser executadas por outros profissionais. E a questão se refere ao artigo como Atribuições, que no caso não seria, uma vez que se considera atribuição a atividade de assessoria em MATÉRIA DO SERVIÇO SOCIAL. 

   

   

• Nadja Arruda.

  A atribuição é, por via de regra, uma função específica que cabe dentro da competência. 

  O que você citou é atribuição privativa. Não tem relação nenhuma com a questão.

  O que a questão quer saber é a qual príncípio está vinculada tal atribuição/competência.

• Direitos civis, políticos e sociais é cidadania, não democracia. Questão mal formulada.