Questão 1535602

• Banca: Quadrix
• Órgão: COREN-DF
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - COREN-DF - Advogado
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Assinale a alternativa correta a respeito das competências do COFEN - Conselho Federal de Enfermagem, de acordo com a legislação a respeito do tema.

• A. Julgar os recursos contra as decisões não majoritárias dos CORENs - Conselhos Regionais de Enfermagem.
• B. Homologar, suprir ou anular atos do próprio Conselho e dos Conselhos Regionais quando solicitado por processo administrativo competente.
• C. Aprovar, semestralmente e anualmente, as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes para análise e deliberação.
• D. Promover estudos e campanhas obrigatórias de aperfeiçoamento dos profissionais inscritos e não inscritos no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, desde que atuem na área como profissionais ou técnicos.
• E. Convocar e realizar as eleições para sua diretoria

Gabarito: E

Comentários

• Compete ao Conselho Federal: - aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos Regionais; - instalar os Conselhos Regionais; - elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais; - baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamento dos Conselhos Regionais; - dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais; - apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais; - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão; - homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais; - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes; - promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional; - publicar relatórios anuais de seus trabalhos; - convocar e realizar as eleiçoes para sua diretoria; - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei. O Cofen julga em grau de recurso as decisões dos Corens, independentemente de serem decisões majoritárias ou não. A alternativa A está incorreta. O Cofen pode homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais e não do próprio Cofen. Alterantiva B está errada. O Cofen deve aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes. Ou seja, é anualmente e não semestralmente. O Cofen deve promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento do profissional de enfermagem e não para qualquer público como refere a alternativa D. Resposta E Bibliografia www.cofen.gov.br

• Art 8. Compete ao Conselho Federal:

  I - aprovar seu regimento interno e os dos Conselhos REgionais;

  II - instalar os Conselhos REgionais

  III - elaborar o Código de Deontologia de Enfermagem e alterá-lo, quando necessário, ouvidos os Conselhos Regionais;

  IV - baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcionamnto dos Conselhos Regionais;

  V - dirimir as dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais

  VI - apreciar, em grau de recursos, as decisões dos Conselhos Regionais;

  VII - instituir o modelo das carteiras profissionais de identidade e as insígnias da profissão;

  VIII - homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos \regionais;

  IX - aprovar anualmente as contas e a proposta orçamentária da autarquia, remetendo-as aos órgãos competentes;

  X - promover estudos e campanhas dpara aperfeiçoamento profissional;

  XI - publicar relatórios anuais de trrabalho;

  XII - convocar e realizar as eleições para sua diretoria;

  XIII - exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas por lei.