Questão 1535809

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Dispensa de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

No que diz respeito à dispensa e inexigibilidade de licitação pública, julgue o item que se segue.

Para que uma licitação seja dispensada por motivo de perturbação da ordem não basta a existência de comoção interna, sendo necessária a configuração de grave perturbação da ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Justificativa da banca para anulação do item: A expressão “dispensada” conferiu ambiguidade ao item, motivo suficiente para sua anulação.

• Art. 24.  É dispensável a licitação:        (Vide Lei nº 12.188, de 2.010)     Vigência

  
  III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

• a dispensa ocorre exatamente em casos de guerra ou grave pertubação da ordem