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Não entendi muito por que a primeira está errada! "zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe" não é função do CFP? Ou só do função do CRP?
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A. Art. 10. Os Conselhos Regionais de Psicologia têm por finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. ( não cabe ao Conselho Federal FISCALIZAR).
B. Art. 11. Os Conselhos Regionais terão sede e foro na Capital do Estado, ou de um dos Estados ou Territórios, a critério do Conselho Federal. (não a criterio do número de psicologos).
C. Art. 12. Os Conselhos Regionais serão compostos de membros efetivos e suplentes, em número fixado pelo Conselho Federal.
D. Parágrafo único.(SeçãoIII) O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 3 (três) anos, permitida a reeleição uma só vez.
E .Parágrafo único. (Seção II) O mandato dos membros do Conselho Federal será de 3 (três) anos, permitida a reeleição uma só vez.
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Minha opinião se fosse de cordo com a lei 5766/71 a letra A estaria correta, com uma ressalva não são "os" Conselhos Federais e sim o Conselho Federal. Mas como a questão é de acordo com o decreto 79822/77, então a questão está errada de qualquer forma e segundo o decreto a finalidade do CFP é orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Psicólogo.
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Renan, de acordo com a lei nº 5766/71, a atribuição de zelar pela observância do código de ética profissional ....é atribuição do CRP. O CFP não vai zelar pela observância do código de ética profissional, o CFP na verdade somente elabora e aprova esse código.O zelo para que tudo esta sendo feito corretamente pelos seus profissionais da área é atribuição dos CRPs. Até porque seria muito difícil o CFP, sozinho, ter todo esse controle , eh muito mais fácil cada CRP fazer isso na sua área de jurisdição e se tiver qlq postura incorreta do psicologo, aí encaminha o caso, se necessário, para o CFP q funciona como tribunal superior de ética profissional. Lembrando que o CRP tb funciona como tribunal regional de etica profissional.
bom, não sei se consegui explicar! Espero que tenha ajudado!
Lembrete: o decreto 79.822 que regulamenta a lei nº 5766/71
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Banca fraca.
Letra A também esta certa .
Tanto CFP e CRP são destinados a orientar, disciplinar e
fiscalizar o exercício da profissão de Psicólogo e zelar pela fiel observância
dos princípios de ética e disciplina da classe. Questão deveria ter sido anulada pois existem 2 respostas
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Atenção pessoal!!!
Vi alguns comentários falando que a alternativa A estaria correta, contudo, é preciso atentar para duas coisas:
Em primeiro lugar, no enunciado da questão está bem específico que esta trata apenas dos CRPs. Observem:
"Assinale a alternativa correta de acordo com o Decreto n° 79.822/77 e legislação extravagante, a respeito dos Conselhos Regionais de Psicologia".
Isso significa que se houver alternativas com enunciado correto de acordo com a lei, mas não se tratarem do CRP, mas do CFP ou de qualquer outra coisa, a banca vai considerar errada porque simplesmente não é o que a questão está pedindo.
Em segundo lugar, a letra A nem está correta, pois afirma "Os conselhos federais de psicologia". Não são Conselhos. Existe apenas um conselho federal. Não tem nem argumento para a A estar correta. Mais atenção!!
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Gabarito: D