Letra (b)
O SIAFI permite aos Órgãos a sua utilização nas modalidades total ou parcial. As principais características da utilização do sistema na modalidade de uso total são:
Processamento de todos os atos e fatos de determinado Órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias;
Movimentação de todas as disponibilidades financeiras das UG on-line do Órgão através da conta única do Governo Federal.
Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do Órgão ao tratamento padrão do SIAFI incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal.
As principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial são as seguintes:
Execução financeira dos recursos previstos no OGU efetuada pelo SIAFI;
Não permitir tratamento de recursos próprios da entidade;
Não substituir a contabilidade do Órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos.
Atenção! É obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso total por parte dos Órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidades de caráter financeiro