Questão 1537111

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Filosofia do Direito
• Assuntos: Hermenêutica Jurídica

Em relação aos princípios jurídicos, assinale a alternativa correta:

• A. Princípios são as normas jurídicas de natureza lógica, contemporâneas e equivalentes às regras, impulsionando a criação, aplicação e interpretação do direito.
• B. Quando os princípios se intercruzam (colidem), o intérprete, ao resolver o conflito, tem de levar em conta a força absoluta de cada um (ponderação), mediante a aplicação das normas de antinomia.
• C. Os princípios contêm mandados definitivos, permanentes, razão pela qual não podem ser desconsiderados em determinados casos e tidos como decisivos em outro.
• D. Trata-se do pedestal normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais.

Gabarito: D

Comentários

• “as novas Constituições promulgadas acentuam a hegemonia axiológica dos princípios, convertidos em pedestal normativo sobre o qual assenta todo o edifício jurídico dos novos sistemas constitucionais” (Paulo Bonavides)

  Assertiva correta: D. 

• Realmente podemos dividir as normas em: Princípios e Regras. Sendo os Princípios as normas jurídicas de natureza lógica, contemporâneas, isso porque não são escritos e podem evoluir junto com o pensamento jurídico e por isso impulsionan a criação, aplicação e interpretação do direito. Porém, não são equivalentes às regras.

   

  Regras e princípios não são sinônimos, a começar que para as regras vale o tudo ou nada no conflito aparente, já para os princípios vale a ponderação de forma que não seja totalmente sacrificado um em detrimento do outro.

• A questão em comento demanda conhecimento da Teoria dos princípios.
  
  Normas se dividem em regras e princípios.
  
  Regras ditam comportamentos, tem menor flexibilidade e, uma vez havendo colisão, são, em geral, resolvidas no sistema do “tudo ou nada", ou seja, uma das regras deixa de ter validade.
  
  Princípios representam aspirações, o estado ideal das coisas, pautas axiológicas que vinculam o Direito e, na perspectiva pós positivista, tem aplicabilidade direta no caso concreto e não mais pertencem à uma dimensão etérea e simbólica.
  
  Cumpre ainda dizer que princípios são dinâmicos, mutáveis e polivalentes, polissêmicos, tendo sentidos e contextos diversificados conforme as diferentes possibilidades de sua aplicação.
  
  Feitas tais ponderações, nos cabe comentar as alternativas da questão.
  
  LETRA A- INCORRETA. Princípios e regras são distintos. Regras são mais abarcantes e fechadas, ao passo que princípios são mais abrangentes e elásticos.
  
  LETRA B- INCORRETA. Não utilizamos as regras tradicionais de solução de antinomias na resolução de conflito de princípios. Não partimos para o “tudo ou nada". Harmonização de princípios não é compatível com as técnicas inerentes aos critérios cronológico, hierárquico e da especialidade, critérios padrão para resolução do conflito de regras.
  
  LETRA C- INCORRETA. Princípios não tem caráter permanente, sendo dinâmicos e mutáveis.
  
  LETRA D- CORRETA. De fato, princípios, nas construções jurídicas contemporâneas, desempenham este papel.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D