Questão 1537180

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares

Sobre o regime da comunhão parcial de bens, é correto afirmar que estão incluídos na comunhão:

• A. Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
• B. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
• C. As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal.
• D. Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  a) Correto Art. 1.660. Entram na comunhão:

  
  

  II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;

  
  

  
  

  Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:

  
  

  II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;  (d)
  

  IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;  (c)
  

  VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes (b)
  
  
  
  

• Analisando as alternativas:
  
  A) Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.660. Entram na comunhão:
  
  II - os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior;
  
  Correta letra “A". Gabarito da questão.
  
  
  B) As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
  
  VII - as pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
  
  IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  D) Os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares. 
  
  Código Civil:
  
  Art. 1.659. Excluem-se da comunhão:
  
  II - os bens adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares;
  
  Incorreta letra “D".
  
  
  Gabarito: ALTERNATIVA A.

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