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B) CORRETA.
PREVENÇÃO:
a) Juízes de mesma competência
territorial (mesma comarca ou mesma seção judiciária): Aplica-se a regra do
art. 106 do CPC, tornando-se prevento aquele que despachou o processo em primeiro
lugar.
b) Juízes de competências territoriais
diversas: Aplica-se a regra do art. 219 do CPC, prevento será aquele que promoveu
em primeiro lugar a citação válida.
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Complementado a resposta do colega:
C) (ERRADA) Pode ser de oficio ou a requerimento da parte a reunião de ações, com base no "Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente."
D) (ERRADA) A descrição é de continência, com base no "Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras." a conexão está no "Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir."
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Alternativa A) No caso de conexão entre ações que tramitam em juízos de mesma competência territorial, considera-se prevento aquele que despachou - e não aquele que teve o processo distribuído - em primeiro lugar (art. 106, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa B) A afirmativa está em consonância com o que dispõe o art. 219, do CPC/73, que traz a regra geral de fixação da competência do juízo nos seguintes termos: "a citação válida torna prevento o juízo...". Afirmativa correta.
Alternativa C) Ao contrário do que se afirma, a lei processual é expressa em afirmar que, havendo conexão entre as ações, o juiz poderá ordenar, de ofício, a reunião delas a fim de que sejam decididas simultaneamente (art. 105, CPC/73). Afirmativa incorreta.
Alternativa D) A definição trazida pela afirmativa corresponde à de continência e não de conexão. Segundo o art. 103, do CPC/73, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir". Afirmativa incorreta.
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No Novo CPC (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) a regra muda:
A letra A estaria correta: Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.
B) Estaria errada, pela fundamentação da alternativa A. O antigo art. 219, do CPC/73 ficou com esta redação:
Art. 240.
A citação válida, ainda
quando ordenada por juízo incompetente,
induz litispendência, torna
litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil).
C) Também errada, pelo art. 59 do Novo CPC e de acordo com o § 1º do art. 55:
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.
§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.
D) Errada, de acordo com o mesmo art. 55 acima.
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Conforme o Novo CPC de 2015, já não há mais essa diferença entre juizes de mesma comarcas e de comarcas diferentes. atualmete o Juiz competente é o que primeiro foi registrado ou distribuido, conforme o Art.43 do NCPC
Art. 43. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.