Questão 153733

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Analise as assertivas a seguir:

I. Qualquer sócio pode exercer o direito de retirada de uma sociedade por prazo indeterminado mediante notificação aos demais sócios com antecedência de trinta dias.
II. A administração de uma sociedade limitada deve ser exercida por sócio nomeado no contrato social.
III. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada deve ser fixada no contrato social, independentemente do valor de suas quotas.
IV. Nas sociedades limitadas, o capital social pode ser dividido em quotas iguais ou desiguais e pode ser formado por bens corpóreos ou incorpóreos, bem como serviços.

Assinale:

• A. se apenas as assertivas I, II e IV estiverem erradas.
• B. se apenas as assertivas I, II e III estiverem erradas.
• C. se apenas as assertivas II, III e IV estiverem erradas.
• D. se apenas as assertivas I, III e IV estiverem erradas.
• E. se todas as assertivas estiverem erradas.

Gabarito: E

Comentários

• A resposta é E. O prazo mencionado no item I é de 60 dias, art.1029.

•   I. O PRAZO É DE 60 DIAS.

  II. PODE SER POR 1 OU MAIS PESSOAS, NÃO NECESSARIAMENTESOCIO.

  III. A RESPONSABILIDADE CORRESPONDE AO VALOR DE SUAS QUOTAS.

  IV.NÃO PODE HAVER CONTRIBUIÇÃO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

  TODAS ESTÃO ERRADAS...

  RESPOSTA É: E

• I - Art. 1.029 CC. Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedencia mínima de 60 dias; se de prazo determinado, provando  judicialmente mediante justa causa.

  II - Art. 1060 CC. A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato em separado.

  O contrato também pode permitir administradores não sócios., que deverá ser aprovado por unanimidade dos sócios,e uqnato o capital não estiver integralizado, e por 2/3, no mínimo, após a integralização.

  III - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas.

  IV - ARt. 1055 CC. O capital social divide-se em cotas, iguais ou desiguias, cabendo uma ou diverass a cada sócio.

  § 2º. É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.

• Deve-se ficar atento em relação ao prazo da notificação que é de 60 dias conforme artigo 1029.