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Gabarito Letra A
A) CERTO: só cumpriu 1 dos requisitos necessários, a saber 1º) Ser BR nato ou naturalizado; 2º) ter mais de 10 anos a qualidade de naturalizado
Art. 222. A
propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é
privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas
jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País
B) Não necessariamente, se for pelo critério Jus solis, faltou a qualidade de "estar a serviço da República Federativa do Brasil" ao passo que pelo critério "Jus sanguinis" faltou o procedimento necessário para a escolha da nacionalidade, vejamos:
Art. 12. São brasileiros:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde
que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil
e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
C) Ministros dos Tribunais Superiores podem ser naturalizados (Nem sempre, ex: Pres. e Vice-Pres. do TSE serão SEMPRE natos. fica a dica ;) )
Art. 12 § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
D) Segundo o CF Art. 12 §4 II 'a', Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei
estrangeira
bons estudos
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A)Não é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser proprietário de empresa de radiodifusão.CERTO! O brasileiro naturalizado há menos de dez anos não pode ser proprietário de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens, tampouco ser sócio com mais de 30% do capital total e do capital volante e participar de gestão dessas empresas. B)É brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro e mãe estrangeira.ERRADO! Art. 12. São brasileiros:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira
C)São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministros dos Tribunais Superiores; Diplomatas de carreira; Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa.ERRADO! São privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente, Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro do Supremo Tribunal Federal; Diplomatas de carreira; Oficial das Forças Armadas e Ministro de Estado da Defesa. D) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade em decorrência de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. ERRADO! No caso de reconhecimento de nacionalidade pela lei estrangeira não perderá a nacionalidade o brasileiro que tiver reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, originariamente, em virtude de adoção do critério jus sanguinis.
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Júlio, é isso mesmo que o Renato afirmou. Veja o que diz a Constituição:
Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Vale lembrar que o presidente do CNJ é o presidente do STF. Logo, também deverá ser brasileiro nato.
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De acordo com o art. 222, da CF/88, a propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. Correta a alternativa A.
Conforme o art. 12, I, da CF/88, são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Incorreta a alternativa B.
Conforme o art. 12, § 3º, da CF/88, são privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas; VII - de Ministro de Estado da Defesa. Incorreta a alternativa C.
De acordo com o art. 12, § 4º, da CF/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis. Incorreta a alternativa D.
RESPOSTA: Letra A
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CF. Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
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Resposta A
Art. 222 CF/88
Art. 222: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
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Nascido de um dos pais brasileiro tem que ser registrado no consulado ou similar brasileiro para poder receber a nacionalidade.
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Art. 12. São brasileiros:
I - natos:
a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil;
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por 1 ano ininterrupto e idoneidade moral; CONSULPLAN/12
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na RF do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
[...]
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
Ø MNEUMONICO: MP3.COM
I – P1 - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – P2 - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – P3 - de Presidente do Senado Federal;
IV – M - de Ministro do STF;
V – C - da carreira diplomática;
VI – O - de Oficial das Forças Armadas.
VII – M - de Ministro de Estado da Defesa.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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Gabarito A
Se fosse 10 anos ou mais poderia sim. Tanto de rádiofusão ou TV. Aconteceu essa mudança da CF por causa da compra da TV Manchete em 2002. Como sempre para favorecer os interesses $Nacionais$. Na época o comprador tinha 10 anos de naturalização Brasileira.
"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
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Art. 222: A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
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GENTE ALGUEM ME AJUDA. AGORA BATEU O DESESPERO DE ESTAR ESTUDANDO ERRADO. O ITEM A DESTA QUESTAO ESTA NO ART 222 - DA COMUNICACAO SOCIAL. COMO ISSO EH POSSIVEL SE O EDITAL PREVE DA ORDEM SOCIAL SOMENTE CONFORME ABAIXO:
12 - Ordem Social. Seguridade social. Conceito e princípios, finalidade, organização e diretrizes que regem a previdência e assistência social.
ALGUEM TEM UMA EXPLICAÇAO ?
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Marcela, acredito que é pelo fato de o edital cobrar o tema direitos da nacionalidade está relacionado com o tema.
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Marcela, nessa questão especificamente você acerta por eliminação....a leitura do capítulo que trata de nacionalidade é suficiente para identificar que as opções b c e d estão incorretas....bons estudos
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Marcela Mendonça, não precisa se desesperar, a Constituição, proíbe distinção entre os brasileiros natos e naturalizados; todavia, essa regra não é absoluta, algumas distinções são feitas por questões de segurança nacional e de soberania. Por isso, o caput (Princípio da Isonomia), e o inciso LI do Art. 5º, devem ser estudados em conjunto, com o Art. 12, § 2º, 89, VII; e 222. Esses dispositivos, são os que estabelecem alguma distinção entre os brasileiros natos e naturalizados. Não precisa se desesperar, siga nesse caminho que você será bem sucedida, abraços e bons estudos!
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Art. 222. A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros NATOS ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.
VIDE Q787827 Q793781 Q782839
Art. 12. São brasileiros:
I - NATOS: NACIONALIDADE ORIGINÁRIA
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes NÃO estejam a serviço de seu país; JUS SOLI
Ex.: Turista Argentino de férias no Brasil.
OBS: Um filho de pais estrangeiros, sendo que um deles, ou ambos, estejam no Brasil a SERVIÇO DE SEU PAÍS nasce em território brasileiro: NÃO será brasileiro nato.
SE OS PAIS ESTIVEREM NO BRASIL A SERVIÇO DO ESTADO DE ORIGEM, AINDA QUE NASCIDA EM NOSSO TERRITÓRIO, A PESSOA NÃO SERÁ BRASILEIRA NATA.
SE AO MENOS UM DOS PAIS ESTIVER A SERVIÇO DO PAÍS DE ORIGEM, e não for BRASILEIRO.
EX.: o brasileiro João tem um filho com Mary, norte americana, que está em nosso país. Ricardo, filho do casal, será brasileiro nato, independentemente do motivo pelo qual Mary esteja no Brasil.
SENDO BRASILEIRO NATO, NÃO PODERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, SER EXTRADITADO.
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; jus sanguinis
OBS.: significa qualquer serviço prestado por órgão ou entidade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Ex.: Servidor do Banco do Brasil no exterior.
c) BRASILEIRO NATO: os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente (NATO) OU venham a residir na República Federativa do Brasil (+) e optem, EM QUALQUER TEMPO, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
OBS.: A nacionalidade POTESTATIVA será adquirida quando o indivíduo nasce no exterior, filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, e não é registrado em repartição brasileira competente.
(FCC / MPE-SE - 2009) Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato poderá ter mais direitos do que o brasileiro naturalizado, caso a Constituição estabeleça a distinção.
A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
Q784256 de IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis:
SER FOR IMPOSTA = OBRIGA, EXIGE = NÃO PERDE NACIONALIDADE
SE FOR VOLUNTÁRIA, SEM EXIGÊNCIA = PERDE A NACIONALIDADE
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O naturalizado só terá direito a ter propriedade de radiofusão após decorridos 10 anos de naturalização.
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Relativamente à nacionalidade, é correto afirmar:
a) Não é permitido a brasileiro naturalizado há 06 anos ser proprietário de empresa de radiodifusão. (correto)
Propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão: o art. 222 da CF/88 determina que a propriedade destas empresas é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.