Questão 153766

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Funções dos Tribunais de Contas

A fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas nos entes de sua jurisdição refere-se à função:

• A. legislativa.
• B. política.
• C. judiciária.
• D. administrativa.
• E. corretiva.

Gabarito: D

Comentários

• A fiscalização realizada pelos Tribunais de Contas referem-se às suas funções jurisdicionais administrativas. Por isso se diz q o TC julga, administrativamente, as contas dos administradores e demais por recursos públicos.
• GABARITO D. Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial ( ADMINISTRATIVA) da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

• Os TC's são orgãos administrativos.

   

  Fonte: Erick Alves - Estratégia Concursos

• Fui de D, mas acredito que há controversias.

   

• Acho que há confusão pois os tribunais auxiliam o Poder Legislativo, porém á função é administrativa.