Questão 153805

• Banca: FGV
• Órgão: TCM-RJ
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor; FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Caracterizam o vínculo obrigacional:

• A. a juridicidade e a existência de deveres.
• B. a juridicidade e a existência de direitos.
• C. a patrimonialidade e a sujeição.
• D. a submissão e a liberalidade.
• E. a patrimonialidade e a inexistência de direitos.

Gabarito: C

Comentários

• letra C
  Características do objeto (sob pena de nulidade da obrigação):
  
  · possibilidade
  · liceidade
  · determinabilidade
  · patrimonialidade
  
  patrimonialidade do objeto: ainda quando o interesse do credor seja apatrimonial, a prestação é suscetível de avaliação em dinheiro.
  
  c) VÍNCULO JURÍDICO**
  
  Teoria unitária - estabelece uma sujeição de vontade de pessoa a pessoa. Traduz o poder que o sujeito ativo tem de impor ao outro uma ação positiva ou negativa dentro de dois limites: a seriedade da prestação e a liberdade individual.
  
  Teoria dualista – modernamente os autores decompõem o vínculo jurídico nas noções de débito (Schuld) e responsabilidade (Haftung) que estariam implícitos na obrigação.
  Débito – dever jurídico que impõe ao devedor a prestação
  responsabilidade – faculdade que o sujeito ativo tem de reclamar a prestação, de assegurar o pagamento da obrigação.
  
  Críticas à teoria dualista:
  Como a obrigação muitas vezes se executa espontaneamente, não há o segundo elemento.
  
  Resposta a essa crítica: a responsabilidade é estado potencial e tem dupla função: preventiva (coerção) e garantia da prestação.
  retirado do site estudos jurídicos
  
• Me perdoem a minha atecnicidade, mas respondi a questão com base na idéia que obrigação é o liame, de caráter transitório, que une credor ao devedor de forma a comprometer este à prestar, negativa ou positivamente, àquele coisa, sendo garantida esta pelo patrimônio daquele.
  
  Com um pouco de sensibilidade percebemos a sujeição do devedor ao credor e a questão patrimonial.

• Para responder esta questão perfeito é o ensinamento de Fabio Ulhoa Coelho:

  Vínculo. Para que o vínculo juridicamente qualificado entre duas pessoas seja uma obrigação é necessário que ostente, em primeiro lugar, a característica da patrimonialidade. Esta marca é relacionada à mensurabilidade em dinheiro. Quando falta patrimonialidade ao vínculo jurídico entre sujeitos de direito, não se configura este como obrigação. É o caso do parentesco, por exemplo. O vínculo entre pai e filho é juridicamente qualificado, une apenas sujeitos, gera direitos e deveres, mas não tem a natureza de uma obrigação. E não a tem exatamente por não apresentar esse vínculo a marca da patrimonialidade. O direito do pai de orientar a educação do filho menor, assim como o do filho de suceder o pai em caso de falecimento decorrem do vínculo de parentesco existente entre eles. Esses direitos e os respectivos deveres não são passíveis de quantificação monetária; sua constituição e execução não importam mutações patrimoniais. 

  Além da patrimonialidade, todo vínculo que a obrigação estabelece entre credor e devedor ostenta uma outra característica essencial: trata-se de um vínculo de sujeição, de submissão. Na obrigação, o devedor fica sujeito ao credor. Quer dizer, ele deve entregar ao credor a prestação objeto da obrigação. Se não o fizer, tem o credor meios legítimos para forçar a entrega da prestação ou, pelo menos, para obter uma adequada e completa compensação pelo descumprimento da obrigação. Tais meios são os que o Estado põe, de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, à disposição dos sujeitos de direito. 

  O vínculo obrigacional caracteriza- se pela patrimonialidade e sujeição do devedor ao credor. Outros vínculos juridicamente qualificados, por não apresentarem uma ou outra destas características, não podem ser rigorosamente chamados de obrigação. É o caso, por exemplo, do vínculo de parentesco.

• Gente isso só tem na doutrina ?

• "A patrimonialidade é característica essencial da prestação?

   

  A doutrina clássica entende que a patrimonialidade é uma característica da relação obrigacional. Porém, o direito brasileiro (PONTES DE MIRANDA, PAULO LOBO, SILVIO VENOSA) traz hipóteses em que não há a característica da patrimonialidade.

   

  Ex: o autor da herança, ao fazer o testamento, exigiu que seus descendentes o cremassem. Nesta prestação, não há qualquer patrimonialidade.

   

  Portando, tradicionalmente, a patrimonialidade é característica do direito obrigacional, porém, existem algumas exceções.

   

  O art. 398 do CC português prevê expressamente a prestação sem caráter obrigacional. Porém, no direito brasileiro a regra é a patrimonialidade''.